Fim da indústria da multa? Projeto que proíbe radar escondido avança na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4751/24, que estabelece critérios rigorosos para a fiscalização de velocidade no Brasil. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que a sinalização de radares, tanto fixos quanto portáteis, seja clara e transparente para os condutores.
Segundo informações da Agência Câmara, a medida visa padronizar a fiscalização em todo o território nacional, priorizando o caráter educativo das multas em detrimento da mera arrecadação financeira.
O que muda para os motoristas
A proposta ataca diretamente o que se convencionou chamar de “indústria da multa”, proibindo táticas de fiscalização camuflada. Confira as principais mudanças:
– Fim dos radares ocultos: fica express
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.