Governo processa 99Food por omitir quanto dinheiro vai para o entregador
Governo processa 99Food por omitir quanto dinheiro vai para o entregador
Por Marcelo Fischer Salvatico |
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu na terça-feira (23) um processo administrativo sancionador contra a 99Food por suspeita de descumprimento da Portaria nº 61/2026, conhecida como “Portaria da Transparência”.
A norma obriga plataformas de delivery a informar, em cada pedido, quanto do valor pago pelo consumidor vai para a plataforma, para o entregador e para o restaurante. A multa pode chegar a R$ 14 milhões.
A 99Food tem 20 dias, contados a partir da notificação, para apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir. Se a Senacon confirmar o descumprimento, a sanção será aplicada.
O que a Senacon encontrou
O problema identificado p
Fontes
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