Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul
Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul
Por Paulo Amaral |
Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A decisão prevê que não exista mais a penalização com a adição de pontos na CNH, tampouco a remoção do veículo flagrado cometendo irregularidade.
Na visão do deputado e relator, a punição é “desproporcional” para as pessoas
Fontes
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