Quem tem direito ao 13º salário? Saiba mais sobre o pagamento
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Quando o fim do ano se aproxima, os trabalhadores esperam com ansiedade o pagamento do décimo terceiro salário. A Constituição Federal garante esse direito, regulamentado desde 1962, para todos os empregados contratados pelo regime da CLT.
O 13º funciona como uma gratificação anual e segue regras claras sobre cálculos, prazos e situações em que a remuneração é variável. A seguir, você confere quem tem direito ao décimo terceiro salário e como o pagamento deve ocorrer.
Quais trabalhadores têm direito a receber o 13º salário?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que todos os trabalhadores formais com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário. O valor pago depende principalmente do tempo em que o empregado esteve contratado ao
Fontes
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