STF decide que Big Techs passarão a ser punidas por conteúdo de suas redes
STF decide que Big Techs passarão a ser punidas por conteúdo de suas redes
Por Claudio Yuge |
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (05) o acórdão de 1.323 páginas que redefine a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI), marcando uma mudança significativa na responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
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O documento, divulgado 132 dias após o julgamento finalizado em junho, determina que redes sociais e serviços de mensagem devem remover imediatamente conteúdos considerados ilícitos — incluindo publicações classificadas como “condutas antidemocráticas” —, mesmo sem uma ordem judicial prévia.
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