STF derruba burocracia estadual para instalar antenas de celular
STF derruba burocracia estadual para instalar antenas de celular
Por Wendel Martins |
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a exigência de licenciamento ambiental estadual para instalação de antenas de celular em Pernambuco.
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A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, encerrando uma disputa entre operadoras e o governo estadual sobre quem tem competência para regular a infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
Essa ação foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra normas pernambucanas que incluíam estações rádio base, antenas e redes de transmissão entre atividades sujeitas ao licenci
Fontes
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