Abav entra no debate do STF sobre ações judiciais e responsabilidades no Turismo
Abav entra no debate do STF sobre ações judiciais e responsabilidades no Turismo
Segundo Abav, agências podem ser acionadas judicialmente mesmo quando não há falha na prestação do serviço
A Abav Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagens) acaba de informar que foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no processo que discute o Tema 1.417, envolvendo a suspensão nacional de processos contra companhias aéreas, conforme decisão do ministro Dias Toffoli.
Em outras palavras, a entidade ganhou autorização do STF para participar do processo que discute a suspensão de ações judiciais contra companhias aéreas em todo o País, como estamos acompanhando no Portal PANROTAS.
O caso trata da responsabilização em relações de consumo e pode ter impactos diretos sobre a
Fontes
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