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Abeoc: Marco Legal dos Eventos começa a tramitar no Congresso Nacional

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Abeoc: Marco Legal dos Eventos começa a tramitar no Congresso Nacional
Proposta institui política permanente para o setor e já está em tramitação na Câmara
A Abeoc Brasil anuncia a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1905/2026, que institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Luiz Gastão, nasce de uma articulação direta da Abeoc Brasil, que levou ao parlamentar uma demanda do setor. Sensível à pauta e reconhecendo sua relevância estratégica para a economia nacional, o deputado acolheu a solicitação e formalizou o projeto, que agora segue em tramitação e pode ser acompanhado por meio deste link.
“Essa é uma conquista construída com diálogo, atuação das entidades do setor e densa consistê

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