Anac apoia decisão do STF que suspende processos judiciais no setor aéreo
Anac apoia decisão do STF que suspende processos judiciais no setor aéreo
Agência reforça que o excesso de judicialização no setor onera diretamente o custo das passagens aéreas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou seu apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todos os processos judiciais do País sobre indenização por dano moral em contratos de transporte aéreo, em voos nacionais e internacionais.
Segundo o STF, a suspensão evita decisões divergentes, reduz a insegurança jurídica e desestimula ações predatórias no setor aéreo. A medida, tomada com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, vai vigorar até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.
Para a Anac, o CBA deve ser o normativo que orienta as relações entre companhias
Fontes
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