Câmara analisa projeto que permite transferência gratuita de passagens aéreas; entenda

Câmara analisa projeto que permite transferência gratuita de passagens aéreas; entenda
Texto também amplia o direito de arrependimento, permitindo que o consumidor desista da compra do bilhete
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 396/25, que pode estabelecer novas regras voltadas ao direito de arrependimento, cancelamento e alteração de voos, bem como a transferência de passagens aéreas, ampliando as garantias ao consumidor no transporte aéreo.
Pela proposta da Câmara, o passageiro poderá transferir a titularidade da passagem aérea uma única vez, sem cobrança de taxas, desde que a solicitação seja feita com até 30 dias de antecedência da data do embarque. Uma vez aprovado, o direito ainda precisaria ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O texto

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2026/01/camara-analisa-projeto-que-permite-transferencia-gratuita-de-passagens-aereas_225287.html