Câmara de Salvador aprova cobrança de ISS para plataformas digitais de hospedagem

Câmara de Salvador aprova cobrança de ISS para plataformas digitais de hospedagem
Lei inclui locações por temporada na tributação municipal e busca equilibrar o setor turístico
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 396/2025, que estabelece a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre plataformas digitais de locação de imóveis por temporada. A proposta contou com participação ativa da ABIH-BA (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia).
Segundo o presidente da entidade, Wilson Spagnol, a medida atende a uma demanda antiga do setor hoteleiro. Ele afirma que o mercado de hospedagens por meio de plataformas digitais impacta os hotéis, especialmente pela diferença nas obrigações tributárias e acessórias.
O projeto, apresentado pelo Executivo e apoiado p

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/hotelaria/mercado/2025/10/camara-de-salvador-aprova-cobranca-de-iss-para-plataformas-digitais-de-hospedagem_222820.html