Comissão aprova isenção de imposto para notebook trazido do Exterior por viajantes
Comissão aprova isenção de imposto para notebook trazido do Exterior por viajantes
Projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, ainda em novembro, projeto de lei que isenta do Imposto de Importação o computador portátil trazido do exterior por viajantes, desde que destinado a uso próprio. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A proposta equipara notebooks, laptops ou equipamentos similares a bens de uso pessoal já previstos na legislação, como celulares e relógios.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), ao Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator incluiu regras relacio
Fontes
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