Decisão do STF sobre setor aéreo: direitos dos passageiros seguem garantidos
Decisão do STF sobre setor aéreo: direitos dos passageiros seguem garantidos
Segundo especialista, medida é limitada e não prejudica a maioria das ações envolvendo o setor aéreo
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil, tem causado preocupação entre passageiros. A advogada Erika Datz, especialista nos direitos dos passageiros aéreos, esclarece que a medida é limitada e não prejudica a maioria das ações que tratam de falhas no serviço aéreo.
“A suspensão se aplica exclusivamente aos processos que discutem atrasos e cancelamentos de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior, isto é, situações completamente fora do controle das empresas, como condições meteorológicas extremas ou eventos ine
Fontes
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