Deputada pede esclarecimento sobre decisão do STF que suspendeu processos contra aéreas
Deputada pede esclarecimento sobre decisão do STF que suspendeu processos contra aéreas
Documento foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça, que ainda não se manifestou.
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, um pedido para que o órgão oriente magistrados sobre os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos. O documento foi protocolado no CNJ, que ainda não se manifestou.
Segundo a parlamentar do Mato Grosso, tribunais de diferentes Estados vêm estendendo a suspensão a processos que não tratam de casos de força maior, como overbooking, extravio de bagagem, falhas de tripulação e problemas operacionais – situações em que a
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