Governo propõe ampliar benefício tributário para fortalecer aviação regional

Governo propõe ampliar benefício tributário para fortalecer aviação regional
Proposta do Ministério de Portos e Aeroportos usa reforma tributária para estimular conectividade aérea
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) defende uma proposta de regulamentação da Lei Complementar 214, de 2025, que potencializa a forma de aplicação dos benefícios previstos na reforma tributária para o setor aéreo, com foco na ampliação da aviação regional no Brasil. O principal eixo da medida é o uso de toda a malha aérea operada por uma determinada empresa, e não apenas trechos isolados, como critério para acesso à redução de 40% sobre os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) previstos na referida lei.
A proposta parte de um diagnóstico central: a aviação

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2026/05/governo-propoe-ampliar-beneficio-tributario-para-fortalecer-aviacao-regional_228479.html