Marcelo Oliveira espera que decisão do STF traga “segurança jurídica” ao setor aéreo
Marcelo Oliveira espera que decisão do STF traga “segurança jurídica” ao setor aéreo
Advogado destaca que há impactos tanto para os passageiros quanto para as companhias aéreas
O assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira, avaliou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais no País relacionados a indenizações por dano moral em contratos de transporte aéreo, tanto em voos nacionais quanto internacionais.
A medida afeta ações que discutem cancelamentos, atrasos ou alterações de voos e envolve a definição sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou da legislação específica do setor aéreo. Neste sentido, segundo Marcelo, o primeiro passo é analisar caso a caso.
“Esses processos têm uma visão muito di
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