Novas regras de check-in e diária de 24 horas são virada jurídica para o setor, diz ABIH
Novas regras de check-in e diária de 24 horas são virada jurídica para o setor, diz ABIH
Regras valem para hotéis, pousadas, resorts, hostels, flats, apart-hotéis e demais meios de hospedagem
A Portaria 28/2025 que padroniza regras de cobrança de diárias, procedimentos de check-in e check-out e critérios mínimos de limpeza em meios de hospedagem do Brasil, representa um marco histórico para a hotelaria brasileira, segundo avaliação do presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.
Para o dirigente, as novas normas trazem segurança jurídica, modernização operacional e maior previsibilidade para os meios de hospedagem em todo o País.
De acordo com Linhares, a oficialização do check-in eletrônico e a regulamentação da diária de 24 horas são conquistas aguardadas há anos pelo setor. Ele ressalt
Airbnb: novas regras da diária hoteleira não incluem residenciais alugados
Diferenciação volta a acender o debate sobre os diferentes meios de hospedagem no País
As novas regras do governo federal para entrada e saída em meios de hospedagem, que passaram a valer nesta segunda-feira (15), não se aplicam a imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking. A exclusão reforça a diferença jurídica entre hotéis e locações por temporada, mesmo em meio ao debate sobre concorrência e isonomia no setor.
A Portaria MTur nº 28 regulamenta procedimentos mínimos para hotéis, pousadas, resorts, hostels, flats e apart-hotéis registrados como meios de hospedagem. O texto estabelece que a diária corresponde a 24 horas, incluindo o tempo necessário para arrumação, higiene e limpe
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.