Projeto da Câmara fortalece papel do agente de viagens e define requisitos de atuação

Projeto da Câmara fortalece papel do agente de viagens e define requisitos de atuação
Proposta estabelece como requisitos legais deveres que antes eram voluntários para estes profissionais
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece os agentes de viagens e os guias de Turismo como profissionais de relevância estratégica para a Política Nacional de Turismo. Na prática, a proposta estabelece como requisitos legais deveres que antes eram voluntários.
Conforme o texto, os agentes de viagens passam a ser definidos como os trabalhadores que atuam em nome de agências de viagens, exercendo atividades de intermediação e assessoria na contratação de serviços. Eles terão o dever de informar os clientes de forma clara sobre coberturas de seguro, políticas de cancelam

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2026/01/projeto-aprovado-fortalece-papel-do-agente-de-viagens-e-define-requisitos-de-atuacao-veja_224883.html