“Quer passagens mais baratas? O caminho é claro: menor custo”, diz secretário do MPor

“Quer passagens mais baratas? O caminho é claro: menor custo”, diz secretário do MPor
Segundo ele, garantir estabilidade regulatória e segurança jurídica é o básico para evolução do setor
O secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tome Franca, veio a público reforçar a necessidade de manter o ambiente regulatório favorável para permitir tarifas mais baixas, mais concorrência e maior conectividade por meio de companhias “low-cost” e “ultra low cost” no setor aéreo brasileiro.
Sua afirmação ocorre um dia depois da Câmara aprovar um projeto de lei que garante mala de mão e despacho gratuito de bagagem de 23 kg. O texto agora irá ao Senado e ainda determina que as regras estejam nos canais de venda das companhias aéreas, como vimos ontem no Portal PANROTAS.
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PL das bagagens: CEO da JetSMART alerta para riscos ao modelo de low cost no Brasil
Ele afirma que as medidas vão encarecer viagens, reduzir concorrência e limitar a escolha dos passageiros
O Brasil vive um momento decisivo para o futuro da aviação comercial e do acesso ao transporte aéreo no País. O Projeto de Lei 5041/2025 e suas emendas, aprovados ontem na Câmara dos Deputados, reacendem o debate sobre a regulamentação de serviços como bagagem de mão, bagagem despachada e seleção de assentos. As propostas determinam que todos esses itens sejam oferecidos gratuitamente ao passageiro.
Para o CEO da JetSMART Airlines, Estuardo Ortiz, as medidas, apesar de parecerem positivas para os consumidores, podem gerar o efeito contrário: encarecer as viagens, reduzir a concorrência e limitar a escol

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2025/10/quer-passagens-mais-baratas-o-caminho-e-claro-menor-custo-diz-secretario-do-mpor_222945.html
• https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2025/10/pl-das-bagagens-ceo-da-jetsmart-alerta-para-riscos-ao-modelo-de-low-cost-no-brasil _222943.html