STF suspende ações sobre indenizações por atraso e cancelamento de voos
STF suspende ações sobre indenizações por atraso e cancelamento de voos
Decisão paralisa processos em todo o Brasil até que Corte defina qual legislação deve prevalecer
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que tratam de indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos. A medida vale para ações em tramitação em qualquer instância do Judiciário e permanecerá até o julgamento definitivo de um recurso que discute o tema na Corte.
A decisão ocorre após recurso apresentado pela Azul Linhas Aéreas contra um entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o pagamento de danos materiais e morais a um passageiro após mudanças no itinerário de um voo.
O Supremo vai decidir, com rep
Fontes
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