A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que cria a LAE (licença ambiental especial) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.
O que aconteceu
O texto busca substituir o trecho vetado do PL do Licenciamento Ambiental, que previa licença ambiental com análise monofásica. A proposta retoma a discussão ao estabelecer regras mais detalhadas para o licenciamento. A legislação recente sobre licenciamento ambiental também deverá ser ajustada para definir situações em que não será permitido utilizar a LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O que diz o texto do relator
Licença especial avança para projetos “estratégicos”. A LAE, já prevista na nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, passa a ser destinada a projetos considerados “estrat
Fontes
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