
MPF pede rejeição de queixa de Motta contra sindicalista por outdoors na PB
O MPF (Ministério Público federal) da Paraíba pediu à Justiça que rejeite a queixa-crime proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra um líder sindical por causa de uma campanha de outdoors criticando a PEC da Blindagem.
No seu parecer, o procurador da República Bruno Barros de Assunção afirma que o contexto abordado pelo outdoor “já era de conhecimento público e foi objetivamente verdadeiro”, mesmo que interpretações “sejam de cunho subjetivo e individual”. “É verdadeiro afirmar que a Câmara dos Deputados, com o voto do querelante [Hugo], aprovou a PEC”, diz.
Não há dúvidas de que o ato imputado ao querelado [Hugo] tratou-se, na verdade, do legítimo exercício do direito de crítica à atu
Fontes
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