O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades âcomo o presidente da Repúblicaâ para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presid
O indicado do presidente Lula (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, tem expressado a senadores uma visão conservadora sobre temas como o aborto para tentar virar votos. Messias também tem indicado aval às emendas parlamentares, principal mecanismo para congressistas enviarem dinheiro federal para obras em suas bases eleitorais.
O postulante ao STF está em campanha para obter apoio e ser aprovado pelo Senado. Ele só assumirá uma vaga na corte se tiver ao menos 41 votos no plenário da Casa. Antes, precisa ser submetido a uma sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A sabatina e a votação estavam marcadas para 10 de dezembro, mas foram adiadas. Messias corre o risco de ser rejeitado.
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