O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ainda não respondeu ao pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). No pedido protocolado em 24 de setembro, a defesa disse que, como Bolsonaro não foi denunciado no inquérito atual, não há motivo para manter as cautelares contra o ex-presidente.
O que aconteceu
Antes de decidir, Moraes deve ouvir a manifestação da PGR. O ministro tem dez dias para encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República. Até a manhã de hoje, o décimo dia, ele ainda não havia encaminhado.
Depois da manifestação da PGR, Moraes terá dez dias para decidir sobre o pedido. O prazo está previsto no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF, mas há exceções se o magistrado tiver acúmulo de serviço.
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Fontes
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