A proposta para o Plano Nacional de Educação, apresentada hoje na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, endurece as regras para que municípios e estados cumpram as metas.
O que aconteceu
O texto sugere que estados e municípios devem criar um plano de ação a cada dois anos. O material deve incluir, segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), um planejamento de “políticas, programas e alocação de recursos”, além dos critérios para definir as prioridades durante este período.
O relatório diz ainda que os estados e municípios deverão justificar um eventual não cumprimento do plano de ações. As prefeituras e governos estaduais terão de explicar possíveis mudanças ou manutenções nas políticas apresentadas anteriormente.
O plano de ação servirá para um acompanham
Comissão da Câmara apresenta o novo Plano Nacional de Educação
Metas para até 2035 abordam revisões a cada 2 anos e uma atualização da infraestrutura escolar, custando o referente a 11% do PIB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estabelece o PNE (Plano Nacional de Educação) 2025-2035, apresentou o relatório com as medidas propostas nesta 3ª feira (14.out.2025).
A relatoria do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) estabelece 19 objetivos na área da educação para a próxima década. As principais mudanças afetam como municípios, Estados e a União determinam planejamentos operacionais e tratam do atingimento das metas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 6 kB).
A apresentação do plano foi conduzida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial. O
Fontes
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