O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai levar ao plenário o requerimento de tramitação de urgência para um projeto que proÃbe as companhias aéreas de cobrar pela mala de mão dos passageiros.
Se aprovada, a urgência do projeto acelera seu andamento na Casa âa proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem ter que passar antes pelas comissões.
O projeto, apresentado no último dia 8 pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) sem cobrança adicional.
Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em territór

Fontes

• https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/camara-votara-urgencia-de-projeto-que-proibe-cobranca-de-mala-de-mao-nos-avioes-diz-motta.shtml