Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos em todo o Brasil
Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos em todo o Brasil
PEC unifica regra do IPVA nacionalmente e beneficia proprietários de modelos fabricados até 2005; texto segue para promulgação
Uma vitória histórica para colecionadores e proprietários de carros usados. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida visa padronizar a legislação no Brasil, estendendo o benefício para estados que ainda cobravam o IPVA de veículos mais antigos, como era o caso de Minas Gerais e Pernambuco.
Por outro lado, isso reforça uma característica da legislação brasileira, que beneficia carros antigos
Fontes
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