Câmara aprova projeto que facilita acesso ao aborto para menores sem consentimento
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao aborto para menores sem consentimento
Contexto
O Projeto de Lei (PL) 456/2023, também conhecido como PL do Abuso de Poder pelo Feto, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O projeto visa desregularizar o acesso ao aborto para menores, eliminando as regras atuais que exigem consentimento ou a presença de um responsável legal.
A proposta prevê que menores de 14 anos possam interromper uma gravidez sem necessitar do consentimento do pai, da mãe ou de qualquer outro responsável. Para menores entre 14 e 16 anos, o projeto estabelece a obrigatoriedade do registro na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para a realização do procedimento.
Repercussão
A aprovação do projeto levantou fortes debates e críticas tanto dentro quanto fora das casas legislativas. O texto foi aprovado com 367 votos favoráveis e 89 contra, representando uma significativa vitória para os defensores da desregularização.
Mulheres e organizações que defendem os direitos reprodutivos celebraram o avanço legislativo, mas também expressaram preocupações sobre as implicações sociais e éticas de desregulamentar a questão. Opositores do projeto argumentam que isso pode levar a um aumento no número de casos de aborto clandestino e potencialmente mais perigosos.
O que vem agora
Agora, o Projeto de Lei segue para análise do Senado Federal. Se aprovado lá também, será encaminhado à sanção presidencial. O prazo para isso é de 15 dias.
Nesse período, haverá debates públicos e audiências para ouvir diferentes pontos de vista sobre o projeto. Organizações da sociedade civil já se mobilizaram e garantem que continuarão a pressionar tanto os senadores quanto o presidente para que não seja sancionado.
Fontes
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