Cidades contrariam lei federal para punir flanelinhas e caso vai ao STF
Cidades contrariam lei federal para punir flanelinhas e caso vai ao STF
Assunto voltou à tona, após Belo Horizonte aprovar Projeto de Lei que multa em R$ 1.000 qualquer pessoa que coagir ou cobrar para vigiar veículo
Em março de 2025, Autoesporte publicou uma matéria sobre o Projeto de Lei 239/2025, que tinha como objetivo considerar crime de extorsão a prática de coação de motoristas por parte dos guardadores de carro informais, conhecidos como flanelinhas. A proposta foi retirada pelo autor, o deputado General Pazuello (PL-RJ), ainda no ano passado. Mas o assunto voltou à tona, após a Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovar proposta que multa em R$ 1.000 qualquer pessoa que for pega praticando a atividade ilegal. E a situação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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