Flanelinha é crime? STF vai julgar se cidades podem banir a profissão
Flanelinha é crime? STF vai julgar se cidades podem banir a profissão
Decisão da Corte Suprema vai definir se prefeituras têm poder para aplicar multas ou se lei federal garante o trabalho dos guardadores de carros
A atuação dos flanelinhas nas vias públicas caminha para uma definição jurídica que afeta diretamente o bolso e a rotina dos motoristas brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se estados e municípios possuem competência legal para proibir a presença de guardadores autônomos de veículos nas ruas. A atividade, embora frequentemente associada a constrangimentos no momento de estacionar, é reconhecida por uma lei federal há mais de 50 anos, criando um impasse sobre quem realmente tem poder de veto sobre a prática.
Como a lei federal enxerga a profissão
A raiz do confli
Fontes
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