Isenção de IPVA: projeto de lei que zerar imposto para carros com mais de 10 anos
Isenção de IPVA: projeto de lei que zerar imposto para carros com mais de 10 anos
Proposta prevê que a União compense estados para isentar o imposto de veículos antigos de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico
A isenção de IPVA para carros com mais de dez anos ganha um novo contorno com o detalhamento do Projeto de Lei 6466/25. A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). O texto avança na Câmara dos Deputados com a promessa de aliviar o orçamento de famílias de baixa renda. A medida busca aquecer a base da pirâmide do mercado automotivo, facilitando a legalização de modelos mais rodados.
Como o imposto é de competência estadual, a União contorna a limitação constitucional oferecendo uma compensação financ
Fontes
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