Projeto de lei propõe multas proporcionais à renda e fim de radares ocultos
Projeto de lei propõe multas proporcionais à renda e fim de radares ocultos
Proposta em análise na Câmara prevê descontos de até 50% e exige fiscalização visível nas vias brasileiras
O Projeto de Lei 1558/2026, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) em 31 de março de 2026, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda passará pela análise das comissões responsáveis antes de avançar no Congresso Nacional.
A proposta prevê a aplicação de descontos no valor das multas de trânsito de acordo com a renda do condutor. Motoristas com renda de até dois salários mínimos poderão ter redução de até 50%. Para quem recebe entre dois e três salários mínimos, o desconto previsto é de 40%. Já condutores com renda entre tr
Fontes
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