Projeto de lei quer suspender por 10 anos CNH de quem causar morte no trânsito
Projeto de lei quer suspender por 10 anos CNH de quem causar morte no trânsito
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara aumenta pena para mortes no trânsito sem dolo e endurece suspensão da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar. A proposta aumenta a pena de prisão e fixa em 10 anos a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê detenção de dois a quatro anos para quem provocar morte ao volante sem dolo. O novo texto altera o artigo 302 do CTB para estabelecer pena de reclusão de quatro a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter habilitação pel
Fontes
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