Que Imposto é Esse
Chamou a atenção na semana passada a reclamação da Netflix sobre o julgamento a favor da União na disputa que envolve a contribuição conhecida como Cide-Remessas, Cide-Royalties ou Cide-Tecnologia. A tentativa de derrubar ou restringir essa cobrança era uma das maiores teses tributárias contra o governo federal, e a briga ainda pode ter desdobramentos econômicos, jurÃdicos e internacionais.
A decisão de agosto do STF (Supremo Tribunal Federal) levará muitas multinacionais a registrar perdas em seus balanços neste ano. A Netflix foi só a primeira.
O caso concreto analisado pelo Supremo, que tem repercussão sobre outras ações, se referia a um contrato de transferência de tecnologia entre a Scania Latin America e sua matriz na Suécia. Também atuaram na ações como partes
Fontes
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