STF amplia benefício na compra de carros para pessoas com deficiência e autistas

STF amplia benefício na compra de carros para pessoas com deficiência e autistas
Ministros do Supremo derrubaram decisão que restringia benefícios apenas a pessoas com casos mais graves
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na segunda-feira (3) que pessoas com deficiência mental leve e com transtorno do espectro autista nível 1 podem adquirir veículos com benefícios fiscais. Trata-se da aplicação de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos nos artigos 149 e 150 da Lei Complementar nº 214/2025, que trata desse assunto na Reforma Tributária.
A decisão ocorreu após o STF considerar inconstitucional parte da regulamentação da reforma tributária, a qual estabelecia o benefício apenas a casos mais graves. Os ministros ente

Fontes

• https://quatrorodas.abril.com.br/auto-servico/isencao-pcd-stf-autismo-nivel-1-reforma-tributaria/