Suspensão da CNH por dívidas: entenda quando o bloqueio ocorre
Suspensão da CNH por dívidas: entenda quando o bloqueio ocorre
Critérios judiciais podem resultar na medida, que não é automática; mas, o que fazer para proteger o direito de dirigir?
A CNH pode ser suspensa devido a inadimplência do motorista. Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte como medidas coercitivas para forçar o pagamento de dívidas judiciais. Mas, quais os critérios em que isso pode ocorrer? E o condutor, o que pode fazer para sair dessa situação?
De acordo com Rosan Coimbra, advogado especializado em direito de trânsito, a medida não ocorre de forma automática e nem por meio de norma administrativa de trânsito. Ela deve ser autorizada por um juiz competente no processo de execu
Fontes
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